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Notícias

CADE terá que explicar negócio envolvendo a Vale Fertilizantes

      Requerimento para realização de audiência pública, a pedido de Mário Heringer, foi aprovado na Comissão de Agricultura   A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), requerimento do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) para realização de audiência pública. O objetivo é discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA.   Em pronunciamento na comissão da Câmara dos Deputados, Dr. Mário Heringer destacou que a decisão do CADE surpreendeu, uma vez que a medida enfraquece o mercado nacional de fertilizantes. Destacando sua defesa a favor da agricultura brasileira, a iniciativa do parlamentar do PDT de Minas teve apoio de diversos parlamentares na comissão.   “O CADE fez essa autorização de uma maneira, a meu…
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PL de Mário Heringer destina parte da bilheteria dos Parques Nacionais à segurança dos visitantes

Parte da arrecadação dos valores cobrados do público e outras rendas dos Parques Nacionais poderão ser investidas em segurança dos visitantes da própria unidade. É o que prevê proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG) em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De acordo com projeto (PL 8385/17), os Parques Nacionais terão de aplicar, pelo menos cinquenta por cento na implementação, manutenção e gestão da própria unidade, com prioridade para os gastos relativos à segurança do visitante, na forma da lei, do regulamento e de normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração. Atualmente, a legislação limita entre 25% e 50% os valores que as unidades de conservação abertas à visitação pública podem na gestão da unidade. ” É evidente que esses valores não são suficientes para que áreas naturais imensas como são os Parques Nacionais brasileiros possam ser devidamente equipadas a fim de oferecer condições seguras de visitação pública. Por…
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Um projeto esperado por milhões e milhões de brasileiros

      Aprovado no Plenário do Senado Federal na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 71/2014, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), irá proporcionar mais segurança no uso de piscinas em todo país. A matéria tramitou por 10 anos e prevê uma série de medidas de segurança. Agora, está a um passo de se transformar em lei. “Depois de 10 anos, a gente conseguiu felizmente levar ao Senado, foi aprovado pelo Plenário do Senado. É o último passo a ser dado na prevenção de acidentes com piscinas. A gente vem há 10 anos assistindo uma disputa muito ferrenha neste projeto, que a gente achava que ia ser um projeto de fácil aprovação, mas tem muitos interesses econômicos nele. Passamos por cima desses interesses econômicos e hoje nós vamos dar proteção às nossas crianças e às pessoas que estão expostas a um mergulho em água rasa”, comemorou…
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Projeto de Mário Heringer para combater “Boa Noite Cinderela” é aprovado na Comissão de Defesa da Mulher

Em junho deste ano, um homem foi preso por dopar e estuprar pelo menos duas jovens, de 14 e 20 anos, após dopá-las. O caso aconteceu em Salinas, no Norte de Minas. Infelizmente, casos de estupros associados ao uso de substância para dopar as vítimas, conhecido como Boa Noite Cinderela, são frequentemente registrados em todo Brasil. Para combater esse crime, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 5.649, no ano passado. “No Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda”, justifica Mário Heringer, na apresentação do projeto de lei. O Projeto de Lei 5.649 foi aprovado neste mês de setembro na Comissão de Defesa dos…
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