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“Adolescentes que praticam crimes brutais precisam de punição”, defende Mário Heringer Destaque

Rever a punição de crimes cometidos por adolescentes é a meta do Projeto de Lei 5703/16, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). Reportagem do Fantástico, exibida no último domingo (23), trata de um grave caso de denúncia de estupro coletivo envolvendo uma vítima de 13 anos e suspeitos adolescentes.
 
O parlamentar destaca que enquanto a Lei de Crimes Hediondos determina a proibição de anistia ou fiança para crimes graves, com obrigação de cumprimento de pena inicialmente em regime fechado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê tratamento mais rigoroso em casos de crimes hediondos, como foi do caso do estupro denunciado dentro de uma escola no Rio, exibido na Rede Globo.
 
“É preciso dar uma resposta à sociedade, que se sente ameaçada por jovens que praticam crimes bárbaros e a única forma é buscar uma equidade, uma igualdade entre a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Adolescentes que praticam crimes brutais precisam de punição”, defende Mário Heringer.
 
Desde novembro do ano passado, o Projeto de Lei do parlamentar mineiro tramita apensado (juntado) a outro Projeto de Lei, o PL 1895/2011, que trata de aumentar o período de internação em casos de atos cometidos com violência ou grave ameaça. Juntas, as propostas estão em regime de prioridade, sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
 
 
Saiba mais sobre tramitação e detalhes do projeto de Mário Heringer: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2089683
Última modificação emTerça, 25 Julho 2017 11:33
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