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Mário Heringer busca estabilidade para bolsistas Destaque

Mário Heringer busca estabilidade para bolsistas Pixabay

Preocupado em buscar estabilidade financeira para os mais de 100 mil pesquisadores e bolsistas no Brasil e no exterior, patrocinados com recursos públicos, o deputado federal Mário Heringer apresentou em 2016 projeto de lei que prevê multa de 1% ao dia em atraso superior a 10 dias no repasse da verba para os estudantes. 

O PL 6079/2016 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público no último dia 9 de agosto. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

"É meritória e pertinente a iniciativa do Deputado Mário Heringer de assegurar a mínima segurança ao bolsista cujas atividades são fomentadas com recursos públicos", destacou em seu relatório a deputada federal Flávia Morais, que apresentou substitutivo.
 
O projeto
 
O projeto determina que o acréscimo de 1% será pago na parcela subsequente ao atraso e será cumulativo em caso de atraso consecutivo. O percentual só não se aplicará à primeira parcela subsequente ao início da vigência ou renovação da bolsa de pesquisa. O acréscimo também não será devido quando o atraso decorrer de ação ou omissão do beneficiário da bolsa ou de seu orientador. 
"Cumpre lembrar que as agências de fomento assumem com o bolsista o compromisso de pagar a bolsa em determinada data e por certo período de tempo. Assinados os devidos documentos, informada a data devida ao pagamento, a duração do benefício e, por fim, implementada a bolsa, essa passa a ser fonte de recurso corrente do bolsista e não mera expectativa", justifica Mário Heringer na apresentação do Projeto de Lei. 
O parlamentar ressalta, ainda, que, "em muitos casos, o bolsista dedica-se exclusivamente à atividade de pesquisa ou estudo não tendo outras fontes para custear suas despesas cotidianas: água, luz, aluguel, alimentação etc. Nesses casos – principalmente, mas não apenas neles –, o atraso de uma única parcela da bolsa implica na inadimplência de compromissos financeiros do bolsista que passarão a ser honrados com juros nos meses seguintes". 
 
Com Agência Câmara
 
Acompanhe a tramitação do projeto: https://goo.gl/8uCVZS

 

 

 

Última modificação emQuinta, 10 Agosto 2017 15:13
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