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Projeto de Heringer é destaque na BBC Brasil Destaque

O Projeto de Lei 2004/15, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), é destaque em reportagem da BBC Brasil, publicada em site do veículo de imprensa de origem britânica (http://www.bbc.com/portuguese/salasocial-40784489). O PL trata de estabelecer penas para estabelecimentos que proíbam a entrada de crianças e adolescentes, com ressalvas em casos previstos na lei.

A chamada onda “Childfree” (livre de crianças), que defende a proibição de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais vem sendo bastante debatida recentemente.

A reportagem da BBC Brasil, em primeiro lugar entre as mais lidas do site nesta segunda (14 de agosto de 2017), informa que “Isabella Henriques, representante do instituto Alana, organização de defesa dos direitos infantis, diz que, feita a ressalva a locais que sejam impróprios por trazerem perigos às crianças, ´o veto é discriminatório sim, por estar excluindo um segmento da sociedade. Abre precedentes para se excluírem também, por exemplo, pessoas com deficiência´.

Ainda na reportagem da BBC, Isabella ressalta que "o fato de um estabelecimento ser privado não o exime de ter de cumprir a Constituição, que em seu artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei, e que no artigo 227 diz que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta".

O parlamentar justifica sua proposta. “O único objetivo do nosso projeto é que a gente não comece a discriminar nossas crianças por serem só crianças. Que a gente não comece a inventar essa coisa de ‘proibido entrar criança’. Isso está acontecendo em várias partes do mundo e aqui no Brasil, nas grandes cidades já começam a aparecer espaços exclusivos para adultos”, alerta o deputado federal Mário Heringer.

O parlamentar destaca também ser possível respeitar a opção das pessoas de querer ou não querer ter filhos, mas, “com certeza, não se pode impedir que as crianças entrem n’algum ambiente. Cobrar por elas, perfeitamente, porque ninguém está aí para fazer negócios e ter que pagar a conta, mas sem discriminação”.

 

Tramitação

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou no dia 24 de maio o PL 2004/2015.

Para o relator na Comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto fere preceitos constitucionais da ordem econômica, como a valorização da livre iniciativa e o princípio da livre concorrência. “Não se trata de tratamento discriminatório das crianças ou mesmo das famílias, mas de exploração legítima de um nicho de mercado”, disse.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em julho de 2016. Com pareceres opostos de comissões temáticas, a proposta perdeu o caráter conclusivo e será analisada pelo Plenário.

 

Saiba mais

Deputado Mário Heringer comenta a aprovação de seu PL 2004/2015:

Íntegra da proposta:

Tramitação do PL 2004/2015:

Mário Heringer apresenta projeto contra discriminação de crianças:

Discriminar crianças em estabelecimentos comerciais e pratica abusiva:

 

* Com informações da Agência Câmara Notícias

 

 

 

Última modificação emTerça, 15 Agosto 2017 17:22

Mídia

Deputado Mário Heringer comenta a aprovação de seu PL 20042015
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