Menu
A+ A A-

Projeto de Lei do deputado Mário Heringer é incorporado em MP e mães podem registrar seus filhos na cidade onde moram Destaque

Projeto de Lei do deputado Mário Heringer é incorporado em MP e mães podem registrar seus filhos na cidade onde moram Foto: Pixabay

Por falta de infraestrutura municipal, muitas mães dão à luz em cidades diferentes das que vivem com suas famílias. Elas registram seus filhos nas cidades onde seus filhos nasceram, apenas porque a lei brasileira não permitia que o recém-nascido fosse natural do município onde mora a família.

 
Em 2008, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 4.136, permitindo que as mães registrassem seus filhos nos municípios onde moram. A ideia do parlamentar foi incorporada ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da Medida Provisória 776/2017), que muda a Lei de Registros Públicos.
 
No início de setembro, por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos, prevista no Projeto de Lei de Heringer.
 
“Essa situação que aponta para a limitação da infraestrutura de saúde do país, também demonstra um desrespeito com o município, este importante ente da federação, que precisamos sempre apoiar”, justificou o deputado federal sobre a importância da medida, na justificativa de apresentação do PL 4136/2008.
 
A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação, conforme informações da Agência Brasil. “Essa MP é importante porque mexe com a autoestima das pessoas. Além disso, os prefeitos acreditam que essa mudança pode ajudar a aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios”; afirmou a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

 

 

 

 

 

Última modificação emQuinta, 14 Setembro 2017 10:26
voltar ao topo