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Projeto protege crianças de propaganda com conteúdo adulto Destaque

Projeto protege crianças de propaganda com conteúdo adulto Foto: Pixabay

 

 

 

Preocupado com a falta de critérios para veiculação de publicidade em intervalos de programas infantojuvenis na televisão, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 8.767/2017. 
 
A proposta determina que a exibição de propaganda deve ser compatível com a classificação indicativa do programa em exibição, sempre que tratar-se de programação voltada para o público infantojuvenil. Caso haja descumprimento da medida, o PL prevê multa de vinte a 100 salários, duplicada em caso de reincidência.
 
Também pela proposta, somente será permitida propaganda comercial de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão entre 21h e 6h, continuando vedada quando a programação for voltada para o público infantojuvenil. “Nosso objetivo é atender uma antiga demanda das famílias brasileiras por maior proteção a crianças e adolescentes, uma vez que atualmente convivemos com exposições de mensagens e imagens incompatíveis com as idades”, explica o parlamentar, presidente do PDT de Minas Gerais.
 
Dr. Mário Heringer lembra um avanço no ano de 2014, quando uma portaria do Ministério da Justiça estabeleceu o processo de Classificação Indicativa. Entretanto, não existe nenhuma norma para tornar a propaganda compatível com a programação.
 
 “O intervalo comercial não se submete às regras da programação que indica a faixa etária do público. Isso fere diretamente o direito das crianças e adolescentes, expondo-os a conteúdos impróprios que podem provocar efeitos nocivos no processo de desenvolvimento”, ressalta o deputado federal.

 

 

 

Última modificação emSexta, 06 Outubro 2017 12:07
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