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Dr. Mário Heringer defende fim do foro privilegiado Destaque

Dr. Mário Heringer defende fim do foro privilegiado Foto: Leonardo Prado

O deputado federal Dr. Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais, celebrou nesta quarta-feira (22) a aprovação do fim do foro privilegiado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta, uma emenda à Constituição (PEC), é apoiada formalmente pelo parlamentar do PDT, que subscreveu a matéria. 

 
 “O ‘foro privilegiado’ até hoje serviu de manto protetor aos desviados. Quem está no rumo certo aceita ser igual. Está passando da hora de acabar”, ressalta.
 
Com a aprovação da PEC, têm direito ao foro privilegiado apenas o presidente da República, o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Estimativa indica que mais de 40 mil políticos e agentes públicos perdem o foro privilegiado com a aprovação da PEC.
 
Tramitação
 
Uma comissão especial será criada para analisar a PEC, antes que ela siga para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

 

 

 

Última modificação emTerça, 28 Novembro 2017 15:37
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