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Relações dos Projetos de Lei de autoria do Deputado Mário Heringer

 

INC 2077/2016

 

A Indicação tem por objetivo sugerir ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias à viabilização da compra de penicilina cristalina ou potássica para repor os estoques da rede pública de saúde

 Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077951

 

PL 6194/2016

Altera a Lei nº 11.947/2009, para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2112547

PL 6182/2016

Altera a Lei nº 11.977/2009, para tornar obrigatória a construção de creche e pré-escola nos empreendimentos construídos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2112326

PL 6150/2016

Altera as Leis nº 5.764/1971 e 11.101/2005, Estende os regimes falimentar e recuperatório às cooperativas e às entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2111711

PL 6079/2016 

Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2110576

PL 5705/2016

Altera a Lei nº 8.069/1990, para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2089686

PL 5704/2016

Altera a Lei nº 8.069/1990, Prevê a aplicação de medidas de proteção ao menor em virtude de conduta de outro menor, seja criança ou adolescente.         

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2089685

PL 5703/2016

Altera a Lei nº 8.069/1990, para tratar dos casos de ato infracional correspondente a crime hediondo, e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2089683

PL 5649/2016

Considera crime estupro mediante fraude o uso de substância psicotrópica que altera o estado psíquico. Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088975

 PL 5579/2016 

 

Considera crime estupro mediante fraude o uso de substância psicotrópica que altera o estado psíquico. Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088183

 

PL 3607/2015

 A iniciativa tem por objetivo tornar obrigatório a realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional.

 Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2054521

 

PL 3606/2015

 A iniciativa tem por objetivo disciplinar a prevenção da obesidade infantil e a promoção da alimentação adequada nas escolas de educação básica das redes públicas e privadas do País.

 Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2054519

  

PL 3120/2015

A iniciativa tem por objetivo conferir segurança jurídica aos proprietários de veículos e aos produtores e fornecedores de equipamentos veiculares no território nacional.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1783472

PL 3037/2015

Sugere alterações na LBD - Lei de diretrizes e bases da educação nacional, registrando como princípio do ensino no Brasil, o respeito à alteridade,  que se expressa no reconhecimento do outro como sujeito de direitos, e o ensino com base na cultura de paz.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1734467 

PL 3036/2015

Qualifica e ou aumenta a pena em 1/3 nos casos de crimes de homicídio, lesão corporal, injúria e dano cometido contra professor ou profissional de educação. Aumenta a pena para contravenção penal de vias de fato em estabelecimento de ensino. Inclui o estabelecimento de ensino nas situações protegidas contra arma de foto e causa de deflagração perigosa.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1734466

PL 3035/2015

Suspende temporariamente a bolsa família de adolescente que cometer ato infracional em estabelecimento escolar e cancela o benefício no caso de a vítima ser professor.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1734464

PL 2258/2015

Concede isenção do IPI para a compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores por motorista com deficiência física.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1554246

PL 2004/2015

Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1513959

PL 886/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050901

PL 6036/2013

Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586065

PL 5579/2016 

Considera crime estupro mediante fraude o uso de substância psicotrópica que altera o estado psíquico. Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088183

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